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Motorista que se recusou a viajar por estar usando medicamentos que al
Um motorista de caminh√£o que se recusou a viajar por estar usando medicamentos que alteram o estado de aten√ß√£o conseguiu reverter despedida por justa causa aplicada pela sua empregadora, Reiter Transporte e Log√≠stica. Ele estava em tratamento contra ansiedade generalizada e transtorno do p√Ęnico. No entendimento da 4¬™ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4¬™ Regi√£o (RS), a puni√ß√£o foi desproporcional, j√° que a recusa ocorreu em quatro epis√≥dios, sendo que em tr√™s deles o motorista j√° havia sofrido penalidade de suspens√£o. Com a decis√£o, a despedida por justa causa foi convertida em dispensa imotivada, e o trabalhador deve receber todas as verbas comuns a esse tipo de rescis√£o contratual. O ac√≥rd√£o confirma senten√ßa do juiz Jos√© Carlos Dal Ri, da Vara do Trabalho de Alegrete. N√£o cabem mais recursos.

Como informado no processo, o motorista foi admitido em dezembro de 2009 e despedido por justa causa em agosto de 2014. No ano da despedida, apresentou diversos atestados médicos gerados por transtornos de ansiedade e estresse. As recusas a viajar ocorreram entre junho e agosto daquele ano, e foram citadas na carta de demissão apresentada pela empregadora, inclusive com a informação de que foram aplicadas penalidades de suspensão. A empresa, diante do contexto, despediu o motorista por desídia, motivo para justa causa previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entretanto, como observou a relatora do caso na 4¬™ Turma do TRT-RS, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, receitas m√©dicas trazidas ao processo prescreviam dois medicamentos distintos ao motorista, um para transtornos depressivos e de p√Ęnico e outro para controle da ansiedade. Em ambas as bulas dos rem√©dios, como ressaltou a relatora, existe a advert√™ncia quanto ao perigo de conduzir ve√≠culos e operar m√°quinas enquanto se realiza o tratamento. Na per√≠cia, por outro lado, foi apontado um terceiro medicamento, que tamb√©m pode causar tontura e sonol√™ncia. O especialista afirmou que o empregado sofria de ansiedade generalizada com sintomas f√≥bicos.

Nesse contexto, segundo a desembargadora, "as recusas a realizar o trabalho, condu√ß√£o de carreta, podem at√© ser justificadas e veross√≠meis, como meio de evitar acidentes com o pr√≥prio reclamante, terceiros ou mesmo perda da carga sob sua responsabilidade". Ainda conforme a relatora, "a atividade desenvolvida pelo reclamante √© de extrema complexidade tendo em vista o tr√Ęnsito encontrado nas cidades e nas estradas brasileiras, de intenso tr√°fico e p√©ssima conserva√ß√£o, al√©m da exposi√ß√£o a cumprimento de roteiros de entregas e hor√°rios, da preocupa√ß√£o com a seguran√ßa pessoal e da carga que transporta, sob os riscos sempre iminentes de assaltos e acidentes". Portanto, "a aplica√ß√£o da justa causa no caso dos autos - especialmente pelo fato de a reclamada ter ci√™ncia do estado de sa√ļde mental do reclamante, e por este estar consumindo medicamentos que podem influenciar na sua capacidade de trabalho - √© desproporcional aos fatos ocorridos", concluiu a julgadora.

Processo 0000463-77.2014.5.04.0821 (RO)

(ac√≥rd√£o referido na edi√ß√£o n¬ļ 206 da Revista Eletr√īnica do TRT-RS)

Fonte: Juliano Machado - Secom/TRT4
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