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Mantido plano de sa√ļde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrat
O Juiz de Direito Luiz Augusto Guimar√£es de Souza, da 10¬™ Vara C√≠vel do 2¬ļ Juizado da Comarca de Porto Alegre, determinou que Sul Am√©rica Companhia de Seguros Sa√ļde S.A. restabele√ßa contrato que havia sido cancelado por atraso de pagamento.
O Caso
O autor ajuizou ação contra a empresa por causa do cancelamento do contrato, depois de um atraso no pagamento das parcelas do seguro. Ele reclamou que ficou desamparado de qualquer cobertura e pediu o restabelecimento do serviço.
Na tentativa de conciliação, nenhum representante da empresa compareceu. Em sua defesa, a seguradora alegou que apenas cumpriu o contrato.
O autor admitiu e confessou o atraso no pagamento. Ele disse ter se "confundido" ou "atrapalhado" com alguns pagamentos das parcelas que venceram entre os meses de junho e outubro de 2015. Porém, comprovou que posteriormente os atendeu, conforme recibos de depósitos bancários, não tendo havido recusa formal da ré em os receber.
Sentença
O Juiz julgou procedente o pedido.
Na decis√£o, o magistrado diz haver prova documental de, de alguma forma, os pagamentos foram feitos, a empresa n√£o se recusou a receber os valores.
Tamb√©m referiu que a empresa teria enviado ao autor um documento, sem t√≠tulo e de conte√ļdo d√ļbio. Neste documento estaria a informa√ß√£o de que o contrato seria finalizado. Mas n√£o haveria prova de que esse documento tenha, de fato, chegado ao conhecimento do autor.
O contrato teria uma cl√°usula dizendo que "a suspens√£o ou a rescis√£o unilateral do seguro, salvo por fraude ou n√£o pagamento do pr√™mio por per√≠odo superior a 60 dias, consecutivos ou n√£o, nos √ļltimos 12 meses de vig√™ncia do seguro, ocorrer√° somente mediante notifica√ß√£o ao segurado at√© o 50¬ļ dia de inadimpl√™ncia".
A empresa nunca teria atendido a esta formalidade.
"Havia necessidade de que a seguradora r√© emitisse notifica√ß√£o formal, denominado de rescis√£o ou de cancelamento do contrato, e, especialmente, declinando as raz√Ķes da provid√™ncia, alegadamente, decorrentes de inadimplemento do segurado autor."
O magistrado afirma também que a empresa descumpriu o contrato, "de modo que agora vem a calhar, para ela, sancionar o indefeso autor, septuagenário, com a perda ou com o cancelamento do contrato, presumivelmente, por ele mantido há cerca de 15 anos com muito sacrifício".
Para o Juiz, a rescis√£o √© injusta, indevida, abusiva e ilegal. Pois aos 76 anos, dificilmente ele teria condi√ß√Ķes de contratar um novo plano, junto a outra operadora de seguro ou de sa√ļde.
Dessa forma, determinou que o contrato seja restabelecido mediante o pagamento de todas as mensalidades atrasadas, acrescidas dos encargos legais e contratuais.
Proc. n¬ļ 001/11600366873
EXPEDIENTE
Texto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
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