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Construtora condenada a indenizar família de estudante morta devido à
A aluna de Direito de 18 anos soterrada pela marquise de um pr√©dio em demoli√ß√£o na Avenida Jo√£o Pessoa, em Porto Alegre, foi morta por falha da construtora. Foi o que decidiram os Desembargadores que integram a 9¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do Rio Grande do Sul.
Caso
Os pais da jovem entraram com ação de reparação por danos materiais e morais contra a Construtora Terravino Ltda. e o Município de Porto Alegre. Eles também pediram pensão vitalícia pela morte da filha, atingida por uma marquise e pelo material de uma parede de um prédio em demolição enquanto caminhava pela calçada. A acusação alegou que a estrutura de concreto pesava cerca de 8 toneladas e desabou por causa da desestruturação do edifício em demolição.
A defesa do Município contestou e disse que agiu dentro das exigências do Código de Edificação de Porto Alegre. A prefeitura afirmou que não houve falha na prestação do serviço de licenciamento e fiscalização, já que teria pedido todos os documentos para a concessão da licença de demolição e teria realizado as vistorias exigidas pela lei.
A Construtora Terravino Ltda. alegou ausência de culpa e atribuiu a responsabilidade do evento ao Município, que negou o pedido da engenheira responsável para o aumento de recuo do tapume que fazia a proteção para os pedestres. Para se defender, a Construtora também afirmou que há deficiências no laudo pericial do Departamento de Criminalística como prova.
Em 1¬ļ Grau, foi julgado procedente somente o pedido contra a Construtora, sendo afastada a responsabiliza√ß√£o do Munic√≠pio. A empresa foi condenada a pagar R$ 118.200,00 a cada um dos pais por danos morais e R$ 4.892,29 de indeniza√ß√£o por danos materiais, corrigidos desde a data do fato.
Recurso
A Construtora apelou da decis√£o, referindo que n√£o houve neglig√™ncia e atribuiu a culpa ao Munic√≠pio de Porto Alegre, que deveria ter acatado o pedido da engenheira respons√°vel pela obra para que o tapume fosse maior. Alegou que o pr√©dio estaria em m√°s condi√ß√Ķes de conserva√ß√£o e que, ao remover a alvenaria do 3¬ļ pavimento, decretou-se o desequil√≠brio da sacada que tombou sobre a marquise do 2¬ļ pavimento.
O relator, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, ressaltou em seu voto que, nos termos do Código de Edificação de Porto Alegre, a responsabilidade técnica é de quem executa o serviço de demolição.
Para o Desembargador , quando a Construtora decidiu seguir a demolição mesmo com a negativa do Município de aumentar o recuo do tapume, assumiu o risco da continuidade e a responsabilidade do ato de demolir.
Tocante ao argumento de que teria utilizado a t√©cnica usual de demoli√ß√£o, se deparando com um sistema estrutural para estabilizar o balan√ßo da sacada totalmente at√≠pico, ao inv√©s de abrandar a sua culpa, refor√ßa que falhou ao n√£o estudar a constru√ß√£o que se disp√īs a demolir.
E concluiu: Dessa forma, considerando que se tratava de uma construção erguida há mais de 60 anos quando do acidente, evidente que a prudência exigia um mínimo de estudo para apurar se o uso de uma técnica usual não poderia causar acidentes.
Assim como na decis√£o de 1¬ļ Grau, os Desembargadores n√£o concederam a pens√£o, considerando que a fam√≠lia da v√≠tima tem uma s√≥lida condi√ß√£o s√≥cio-econ√īmica. Explicou que a jurisprud√™ncia √© pacificada no sentido de que o direito de receber pens√£o deve ser direcionado a fam√≠lias de baixa renda, pressupondo-se a necessidade de contribui√ß√£o do filho a partir da idade em que pudesse exercer atividade remunerada.
Os valores das indeniza√ß√Ķes aos pais, entretanto, foram mantidos.
Acompanharam a decis√£o do relator, os Desembargadores T√ļlio de Oliveira Martins e Eduardo Kraemer.
Proc. n¬ļ 70066024589

EXPEDIENTE
Texto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
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