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Consumidora recebe dinheiro de volta por comprar empanados com data ve
Desembargadores da 10¬™ C√Ęmara C√≠vel do TJ confirmaram condena√ß√£o de supermercado de Uruguaiana a pagar o valor corrigido de empanados de frango vendidos fora do prazo de validade.
Caso
Uma cliente entrou com ação contra o supermercado Baklizi e a empresa Excelsior Alimentos porque comprou quatro empanados de frango por R$ 0,78 a unidade, em 13/5/2015. Ela contou que fritou um deles para o filho, que reclamou do gosto do produto. Em seguida, ela contou que fritou os demais empanados e eles se desmancharam em meio ao óleo quente. Diante da suspeita de que estariam vencidos, foi verificar a data de validade e constatou que a data era de 25/9/2014.
O supermercado se defendeu alegando que a embalagem juntada aos autos n√£o servia como prova de que seria a mesma adquirida atrav√©s do referido cupom fiscal. Disse que o estoque √© renovado a cada 15 dias e que o produto consumido n√£o gerou nenhum problema de sa√ļde.
A fabricante do produto sustentou a sua ilegitimidade passiva e que n√£o haveria o que reparar por dano moral ou patrimonial. Salientou a invers√£o do √īnus da prova.
Em 1¬™ inst√Ęncia, apenas o supermercado foi condenado a pagar R$ 12,48, corrigidos desde o dia da data do fato. A autora foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honor√°rios advocat√≠cios no valor de R$ 1 mil.
A autora recorreu da decisão pedindo a modificação da sentença.
Apelação
O relator do recurso, Desembargador Marcelo Cezar M√ľller, afirmou que a fabricante n√£o teria como evitar o acontecido, visto que a responsabilidade sobre os produtos vendidos √© do comerciante.
N√£o se trata de defeito do produto, o qual continha as informa√ß√Ķes exigidas, como o prazo de validade. O defeito foi do servi√ßo de venda realizada pelo mercado demandado, o comerciante. O armazenamento, a exposi√ß√£o e a venda couberam ao comerciante. Ainda o cuidado com a data de validade dos produtos exposto e vendidos aos consumidores. Caberia ao fornecedor ter ressarcido a consumidora, no m√≠nimo, com o valor de um produto igual ou similar com condi√ß√Ķes de ingest√£o segura.
O magistrado afirmou que esta conduta gerou a ação de indenização e o dano material.
Quanto ao dano moral, a decis√£o foi mantida, j√° que n√£o houve a ingest√£o do produto, o que afasta o fundamento para ser acolhido o pedido.
A vida em sociedade apresenta in√ļmeras situa√ß√Ķes desagrad√°veis e aborrecimentos, que decorrem da complexidade das rela√ß√Ķes e da natureza humana. Merece ser lembrado que falhas ocorrem de modo inexor√°vel, com origem em equipamentos mec√Ęnicos ou em condutas humanas. √Č inevit√°vel no atual est√°gio da vida no planeta que ocorram discord√Ęncias, transtornos, decep√ß√Ķes, m√°goas e sentimentos, registrou o julgador.
Por fim, o Desembargador manteve a indenização do valor gasto pela consumidora e decidiu que os honorários advocatícios devem ser divididos entre a consumidora e o supermercado.
O Desembargador T√ļlio de Oliveira Martins e a Desembargadora Catarina Rita Martins votaram de acordo com o relator.
Proc. n¬ļ 70074697673
EXPEDIENTE
Texto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
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