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Parentes de vítima morta por choque elétrico serão indenizados
Os Desembargadores da 9¬™ C√Ęmara C√≠vel condenaram a AES Sul e a Mapfre Seguradora a pagar danos morais para a fam√≠lia de uma v√≠tima morta por choque el√©trico. Os magistrados confirmaram a senten√ßa do 1¬ļ grau e aumentaram o valor da indeniza√ß√£o.

Caso

Os dois filhos, uma nora e tr√™s netas ajuizaram a√ß√£o contra a AES Sul Distribuidora Ga√ļcha de Energia e a Mapfre Seguradora, pedindo indeniza√ß√£o pela morte do pai, sogro e av√ī. O aposentado foi v√≠tima de uma descarga el√©trica de um fio de alta tens√£o. Ele foi tentar socorrer outra v√≠tima que havia ca√≠do no ch√£o, depois de ter contato com uma √°rea energizada, devido ao rompimento de um fio.

A família pediu 180 salários mínimos por danos morais e pensão no valor de
R$ 115.200,00, com base na expectativa de vida da vítima, até que completasse 74 anos de idade.

A AES Sul contestou, alegando que o fato de ser responsável pela manutenção da rede de energia elétrica, onde houve o rompimento do fio rompido, não evidencia a sua responsabilidade pelo sinistro, pois não restou comprovado o nexo causal entre um ato seu e o resultado lesivo produzido. A empresa de energia elétrica afirmou que não tinha como prever o rompimento e que sempre realizou a devida manutenção da rede elétrica, o que a isentaria de má-prestação de serviços. A defesa também alegou que a vítima agiu de forma imprudente ao tentar socorrer um outro homem que também havia sido atingido pelos fios.

A seguradora denunciada disse que possui responsabilidade apenas contratual, estando limitada aos riscos efetivamente assumidos, uma vez que o seguro contratado estabelece, em suas cláusulas, quais os riscos cobertos e quais os excluídos. E também sustentou a ausência de requisitos autorizadores da responsabilidade civil, afirmando culpa exclusiva da vítima.

Houve perícia e sete testemunhas foram ouvidas.

A senten√ßa em 1¬ļ Grau condenou as r√©s a pagar R$ 140 mil para os autores por danos morais, al√©m de pens√£o mensal no valor de R$ 545,00, desde a data da morte, com corre√ß√£o de juros. Os autores recorreram para pedir aumento no valor de indeniza√ß√£o.

A AES Sul se valeu de um relat√≥rio t√©cnico onde constava que a descarga atmosf√©rica atingiu o isolador de um poste, provocando a quebra da base e a queda do cabo energizado. Defendeu que a rede de energia estava corretamente instalada. Invocou uma culpa concorrente da v√≠tima, que se exp√īs ao perigo ao descer da bicicleta perto da outra v√≠tima. E pediu a redu√ß√£o da indeniza√ß√£o.

A Mapfre Seguradora disse que, embora as tr√™s netas e a nora morassem com a v√≠tima, n√£o haveria prova de depend√™ncia econ√īmica e afinidade entre os integrantes da fam√≠lia. Alegou ainda que o acidente ocorreu em virtude de for√ßa maior, j√° que o cabo se rompeu e tamb√©m por culpa exclusiva da v√≠tima. Afirmou que n√£o √© obrigada a pagar pens√£o, porque calculada em R$ 78.934,35, n√£o ultrapassaria o valor da franquia, que √© de R$ 150.000,00. Tamb√©m afirmou que n√£o h√° provas de que a v√≠tima contribu√≠a com a renda familiar. Invocou uma cl√°usula do contrato de seguro, alegando que n√£o h√° cobertura para o caso de danos decorrentes de anormalidade na presta√ß√£o do servi√ßo de distribui√ß√£o de energia el√©trica. Disse que danos materiais s√£o indenizados, desde que em valor superior √† franquia e que danos morais limitam-se ao valor residual da cobertura securit√°ria.

Apelação

Em seu voto, o relator, Desembargador T√ļlio de Oliveira Martins, abordou o laudo do perito judicial, um engenheiro eletr√īnico. Segundo ele, uma descarga el√©trica teria atingido um isolador da rede. Com este isolador danificado, houve um curto circuito. Consequentemente, se rompeu um condutor de energia, que caiu pr√≥ximo √† rua. S√≥ depois de uma hora, os funcion√°rios desativaram manualmente a rede de eletrifica√ß√£o.

Para o Desembargador, houve falha no sistema de proteção da rede de energia elétrica, fator que se revelou decisivo para a ocorrência do resultado danoso. Para ele, apesar de um raio ter dado início ao fato, se o dispositivo de segurança da rede estivesse funcionando de forma eficaz, a corrente elétrica que atingiu a vítima poderia ter sido interrompida.

Ora, considerando que é dever da distribuidora de energia a manutenção da rede, tem-se que o evento danoso não foi completamente estranho à atividade exercida pela ré tampouco revelou-se inevitável, pois não escapou à sua diligência, de modo que não está configurado, no caso, o fortuito ou a força maior.

Sobre a culpa exclusiva da v√≠tima, o Desembargador T√ļlio de Oliveira Martins afirmou que h√° prova oral de que tudo aconteceu muito r√°pido e que o aposentado foi socorrer a outra v√≠tima sem perceber a exist√™ncia de um cabo energizado na via. Ele tamb√©m n√£o admite uma culpa concorrente, porque o comportamento da v√≠tima n√£o contribuiu para a ocorr√™ncia do resultado danoso.

O magistrado decidiu por aumentar o valor de indenização para R$ 210 mil, ou seja, R$ 35 mil para cada um dos seis parentes da vítima. Quanto à pensão, o entendimento foi de que a empresa não deveria ser condenada.

Os Desembargadores Jorge Alberto Schreiner Pestana e Eduardo Kraemer votaram de acordo com o relator.

Processo n¬ļ 70070535802
EXPEDIENTE
Texto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
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