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Nova s√ļmula do TRT-RS prev√™ indeniza√ß√£o para trabalhador obrigado a cu
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4¬™ Regi√£o aprovou nesta segunda-feira a S√ļmula n¬ļ 120. Conforme o texto, √© nula a exig√™ncia de trabalho, pelo empregador, no aviso-pr√©vio proporcional. Assim, o empregado despedido sem justa causa e obrigado pelo empregador a cumprir o aviso-pr√©vio proporcional dever√° receber indeniza√ß√£o referente aos dias desse per√≠odo. Para os desembargadores, o aviso-pr√©vio proporcional √© um direito do empregado, e n√£o do empregador.

O aviso-prévio de 30 dias é garantido ao trabalhador com até um ano de serviço. A partir daí, passa-se a contar o aviso-prévio proporcional, que consiste no acréscimo de três dias a cada ano trabalhado na mesma empresa, até o limite de 60 dias.

Portanto, de acordo com a nova s√ļmula, caso um empregado com 10 anos de empresa seja obrigado pelo empregador a trabalhar os 57 dias de aviso-pr√©vio (30 + 27 proporcionais), ele dever√° receber, al√©m da remunera√ß√£o de todo o per√≠odo, uma indeniza√ß√£o relativa aos 27 dias de aviso-pr√©vio proporcional.

Este foi o verbete aprovado:

AVISO-PR√ČVIO PROPORCIONAL TRABALHADO. A exig√™ncia de trabalho durante a proporcionalidade do aviso pr√©vio √© nula, sendo devida a indeniza√ß√£o do per√≠odo de que trata a Lei no 12.506/2011.

Antes de entrar em vigor, o texto dever√° ser publicado tr√™s vezes no Di√°rio Eletr√īnico da Justi√ßa do Trabalho.

Fonte: Secom/TRT4
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