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Negado pedido de prestação de alimentos por parte de madrasta
Os Desembargadores da 8¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do Rio Grande do Sul mantiveram a senten√ßa de 1¬ļ Grau que negou pedido de mulher de 25 anos para que a madrasta lhe pagasse pens√£o aliment√≠cia.
Caso
Na a√ß√£o de alimentos ajuizada contra a vi√ļva do pai, falecido h√° 12 anos, a autora pedia o pagamento de alimentos em 20% da pens√£o por morte que a madrasta recebe do IPERGS (Instituto de Previd√™ncia do Estado do Rio Grande do Sul). Ela tamb√©m requereu que fosse mantido o plano de sa√ļde.
Em 1¬ļ Grau, a decis√£o foi pelo indeferimento, sob a fundamenta√ß√£o de que foi inadequada a a√ß√£o manejada ao fim pretendido, j√° que a autora pretendia o restabelecimento da pens√£o por morte do pai, e n√£o a presta√ß√£o de alimentos pela madrasta.
A filha recorreu e argumentou que pedia alimentos provenientes da pensão por morte, recebida pela madrasta. Ela também disse que ficou com problemas psicológicos por causa da morte prematura do pai.
Apelação
O Desembargador Rui Portanova relatou o recurso. Mencionou que a autora foi beneficiária de pensão alimentícia do pai, em 30% dos seus rendimentos. Ele morreu em 2005 e ela continuou recebendo o benefício do IPERGS até completar 24 anos. Após, o benefício passou a ser pago integralmente para a madrasta.
A vi√ļva alegou que a filha do marido √© maior de idade, j√° teve relacionamento est√°vel, tem uma filha, faz faculdade de est√©tica e √© dona de um sal√£o de beleza no mesmo local onde mora. Acrescentou que elas n√£o possuem rela√ß√£o familiar.
De acordo com o magistrado, o Código Civil prevê a possibilidade de parentes pedirem alimentos uns aos outros, mas essa regra exclui ação contra a madrasta.
E, mesmo que fosse uma justificativa plausível, as litigantes sequer possuíam qualquer traço de socioafetividade.
Para o Desembargador, a autora da a√ß√£o possui condi√ß√Ķes de sustentar a si, a est√©tica, a faculdade a filha. Ele considerou que n√£o h√° ind√≠cios de que os problemas psicol√≥gicos tenham v√≠nculo com a morte do pai, ocorrida h√° quase 12 anos.
Por fim, o relator afirmou que não há vinculação material entre as duas partes para possibilitar uma demanda de alimentos.
N√£o h√° como deixar de supor que a verdadeira causa de pedir est√° na cessa√ß√£o do recebimento pela recorrente da pens√£o por morte que recebia do IPE at√© os 24 anos, que passaram a ser repassados integralmente √† madrasta. Isso se confirma no pedido alternativo da autora, quando pede a manuten√ß√£o do plano de sa√ļde.
Acompanharam o relator os Desembargadores Luiz Felipe Brasil Santos e Ricardo Moreira Lins Pastl.
Proc. n¬ļ 70072716731
EXPEDIENTE
Texto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
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