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Condenado hospital onde travesti teve atendimento negado devido à rou
O Hospital de Caridade de Canela ter√° de pagar indeniza√ß√£o no valor de R$ 30 mil a travesti que teve atendimento negado no servi√ßo de emerg√™ncia e foi expulsa do local por estar vestindo roupas inadequadas. O ressarcimento pelo dano moral fixado em 1¬ļ Grau foi confirmado pela 10¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do RS (TJRS), ao reconhecer a agress√£o √† dignidade da paciente.
A autora da ação narrou que passou mal e procurou a emergência do hospital, junto de seu companheiro. No momento da triagem, a enfermeira teria se escandalizado com as roupas - que vestiam o corpo de homem da paciente -, negando o atendimento e ameaçando chamar os seguranças.
Mesmo depois de se trocar, colocando roupas masculinas, e retornar à emergência, a travesti ouviu que a ficha dela e do parceiro estava cancelada, por não serem "pessoas de bem". Com esse relato, a paciente levou o caso à Justiça, onde obteve vitória no pedido indenizatório.
O hospital foi condenado a indenizar pela Juíza de Direito Fabiana Pagel da Silva e recorreu da decisão.
Estigmatização
No apelo ao TJRS o relator do processo, Desembargador T√ļlio Martins, ap√≥s analisar o contexto, afirmou que "resta n√≠tida a ofensa discriminat√≥ria suportada pelo autor ao lhe ser negado atendimento m√©dico por conta da sua condi√ß√£o de g√™nero".
Ao apontar a gravidade do episódio o julgador registrou que, embora sejam sentidos avanços sociais e culturais acerca da diversidade sexual, a comunidade LGBT segue sendo alvo de "estigmatização" e menosprezo por parte de setores da sociedade.
"Identidade de gênero não se trata de opção, assim como é o credo ou corrente filosófica, senão decorrência da própria condição inata do indivíduo", ressaltou o Desembargador. "Daí por que a agressão caracteriza violação de direito fundamental, em verdadeira ofensa à dignidade."
E acrescentou que "o direito √† sa√ļde n√£o permite a um estabelecimento hospitalar recusar atendimento a enfermo sob nenhuma justificativa, seja qual for a apar√™ncia, bi√≥tipo, condi√ß√£o sexual, credo, cor, ra√ßa, etnia ou qualquer outro segmento, identificador de um grupo social ou caracter√≠stica individual".
Por tratar-se de sociedade civil sem fins lucrativos, foi concedida a gratuidade judici√°ria ao hospital.
O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Catarina Rita Krieger Martins e Marcelo Cezar M√ľller. A sess√£o de julgamento foi realizada no dia 26/10.
EXPEDIENTE
Texto: M√°rcio Daudt
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
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